CONSTITUIÇAO E SUA RESERVA DE JUSTICA, A

CONSTITUIÇAO E SUA RESERVA DE JUSTICA, A

O Autor aborda, com rara proficiência, o problema da "superconstitucionalidade" de cláusulas constitucionais, respondendo a uma indagação comum: até que ponto se justifica que uma Constituinte estabeleça cláusulas superconstitucionais para as gerações futuras, arrogando-se o direito de veto de reformas constitucionais? Para responder, examina as formas de proteção das cláusulas constitucionais e a escala de valores que elas visam a proteger.
Editora: MALHEIROS EDITORES
ISBN: 8574200913
ISBN13: 9788574200910
Edição: 1ª Edição - 1999
Número de Páginas: 256
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.