CONSTITUIÇAO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS, A

CONSTITUIÇAO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS, A

O objetivo desta obra é analisar se os princípios e normas referentes à proteção do meio ambiente vêm sendo respeitados e aplicados. Nela foram analisados temas de grande complexidade, como a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o meio ambiente cultural, as limitações ao direito de propriedade, o dano ambiental e os crimes ambientais. Além da legislação mais recente e de novos julgados paradigmáticos, esta edição contém um novo capítulo sobre a questão do desenvolvimento sustentável. O assunto, de grande atualidade, foi objeto de discussão nos grandes congressos internacionais de Estocolmo, Johannesburgo e Rio de Janeiro.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 8520327702
ISBN13: 9788520327708
Edição: 3ª Edição - 2005
Número de Páginas: 264
Acabamento: BROCHURA