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    CONSUMO DE DROGAS

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    Sinopse

    O regime jurídico actual do consumo de drogas e das condutas envolventes - como o consumo agravado, o abandono de seringas, o tráfico de menor gravidade, o traficante consumidor, o consumo em lugares públicos ou de reunião -, e as questões materiais e adjectivas que se conexionam - tais como, os fundamentos da descriminalização, os princípios norteadores de uma política de droga cimentada no "rosto dos homens", os direitos e garantias dos consumidores, os procedimentos das polícias e das comissões para a dissuasão da toxicodependência e as possíveis inconstitucionalidades - encontram-se discreteadas, e expostas à crítica neste livro. A 3.ª Edição, cuja actualização doutrinária e jurisprudencial não fora olvidada, é o resultado de várias horas de leccionação desta matéria e da sequente e consequente anotação de pequenos detalhes que tendem a enriquecer o texto que colocamos nas mãos de todos os leitores.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724028316
    SubtítuloREFLEXÕES SOBRE O QUADRO LEGAL
    Pré vendaNão
    Peso345g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas100
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2006
    Código Interno566915
    Código de barras9789724028316
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDE
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim
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