CONTEUDO ESSENCIAL DOS DIREITOS SOCIAIS, O
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CONTEUDO ESSENCIAL DOS DIREITOS SOCIAIS, O

"Marcos Sampaio, com entusiasmo e vigor, alinha importantes considerações em defesa de uma teoria do conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais, como indispensável garantia de proteção de Direito. Sustenta que, muito embora sem previsão expressa e direta, a Constituição Federal de 1988 recepcionou implicitamente a teoria, em razão de seu caráter amplamente democrático, cidadão e fraternal, pondo-se o autor o autor, a partir da análise de sistemas jurídicos alienígenas, como o alemão, o espanhol e o português, na missão de delimitar conceitualmente esse conteúdo, que passa a funcionar como limite dos limites dos Direitos Fundamentais." (da Apresentação, de Dirley da Cunha Júnior).
Editora: SARAIVA JUR
ISBN: 9788502189928
ISBN13: 9788502189928
Edição: 1ª Edição - 2013
Número de Páginas: 280
Acabamento: BROCHURA
Formato: 13.80 x 20.80 cm.
por R$ 110,00 2x de R$ 55,00 sem juros