CONTRATAÇÃO INTERNACIONAL

Em nossos dias, a abrangência do comércio internacional é de tal monta que chega a suplantar divergências no plano sociopolítico e ideológico, tendo como consequência fulcral a criação de novos instrumentos jurídicos e técnicas de cooperação. O comércio internacional tem características próprias embasadas, quase que genericamente, nos usos e costumes comerciais. Seu principal instrumento de ação efetiva-se nos contratos internacionais que, dia a dia, em função dessa mesma dinamicidade do mundo negocial contemporâneo, vem sofrendo considerável incremento textual, criando fórmulas que possibilitam dar fundamento, garantia, segurança e certeza aos negócios, sempre necessitados de sustentação jurídica. Durante as últimas décadas, o comércio internacional tem sofrido constante incremento em seu volume, além de profunda modificação em sua qualidade. Assim, a atividade comercial ganha, a cada dia, maior complexidade, motivada pelas seguintes razões: Consolidação de novos atores no cenário internacional: Estados, organismos internacionais, grupos de empresas; Modificação do objeto das transações comerciais praticadas: soma-se ao comércio de matérias primas e manufaturas, a crescente implementação das trocas de bens imateriais e serviços; Criação de novos tipos contratuais, muitas das vezes carecedores de base jurídico-positiva, gerando sua positivação no âmbito social e não jurídico; E, finalmente, a generalização da contratação entre ausentes. Neste momento é de fundamental importância a análise, ainda que genérica, da estrutura institucional do comércio internacional, para que seja possível a contextualização da matéria mercantil contratual neste novo contexto de internacionalização das relações comerciais.