CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA INOVAÇÃO - 2025

Muitos países utilizam o poder de compra do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, a despeito de avanços recentes na legislação brasileira, a aplicação dessas políticas tem sido bastante limitada no país. Esta obra tem por objetivo discutir as características que distinguem os diversos tipos de contratações públicas para inovação e justificam a existência de um regime jurídico próprio, distinto daquele aplicável a aquisições, serviços e obras em geral, para discipliná-las. O estudo busca investigar as causas da inefetividade dessa legislação e explicar por que, na prática, a sua aplicação não ocorre como esperado. O livro também trata da atuação dos órgãos de controle no exame de atividades de ciência, tecnologia e inovação e, ao final, aprofunda as características dos contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos que, sob diferentes formas, internalizam a incerteza científica, formalizam a cooperação público-privada e promovem a inovação aberta no setor público brasileiro.