CONTRATO - FUNÇAO SOCIAL E CLAUSULAS ABUSIVAS

CONTRATO - FUNÇAO SOCIAL E CLAUSULAS ABUSIVAS

O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer comonorma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.
Editora: JURUA
ISBN: 8536220562
ISBN13: 9788536220567
Edição: 1ª Edição - 2008
Número de Páginas: 158
Acabamento: BROCHURA
por R$ 49,90