CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 8536202947
ISBN13: 9788536202945
Edição: 1ª Edição - 2002
Número de Páginas: 256
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.00 x 21.00 cm.
por R$ 77,70