CONTRATOS DE GARANTIA FINANCEIRA, OS
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CONTRATOS DE GARANTIA FINANCEIRA, OS

Os contratos de garantia financeira, nas suas duas principais figuras típicas - o penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia - revelam-se da maior importância no contexto do mercado financeiro actual. Nesta dissertação, além de se distinguirem essas duas figuras, especificam-se os traços caracterizadores de cada uma delas, os seus aspectos estruturais e as questões que à volta da sua natureza se podem levantar. Por outro lado, deixa-se clara a importância dos diplomas legais que as regulam (Directiva 2002/47/CE, de 6 de Junho, e Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio), visando-se a apresentação das problemáticas, teóricas e práticas, que os últimos anos de vigência e de análise doutrinal levantaram. Considera-se ainda que, num futuro próximo, o Decreto-Lei n.° 105/2004, de 8 de Maio, terá de ser objecto de uma alteração legislativa, decorrente da transposição da Directiva 2009/44/CE, de 6 de Maio, e abre-se a discussão para o seu impacto no regime aplicável.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724042688
ISBN13: 9789724042688
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 118
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 127,00 2x de R$ 63,50 sem juros