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    CONTRIBUIÇOES DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGA TRIBUTOS PARA O NEOCONSTITUCIONALISMO

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    862481

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    Sinopse

    No âmbito do direito tributário, estudos que abordem os Deveres Fundamentais são escassos. Contribuindo para reverter este quadro, adentra-se à temática dos Deveres Fundamentais, com especial foco no Dever Fundamental de Pagar Tributos. O direito tributário, em nosso país, tem sido visto apenas sob a ótica do constitucionalismo moderno, focado como meio de proteção do contribuinte em relação à atuação estatal, a fim de que não fosse atingida indevidamente a segurança, a propriedade e a liberdade das classes economicamente ativas. Não obstante essa importante função do referido ramo do direito, propõe-se o estudo do tributo não apenas como forma de defesa do contribuinte, mas como Dever Fundamental, com potencial para auxiliar a implementação e concretização de Direitos Fundamentais, com o fito de se atingir os objetivos materiais albergados pelo Neoconstitucionalismo, entre eles o progresso econômico e social sustentável. “O autor […] tem o mérito de se afastar do confortável, pacífico e lotado mar dos direitos para nadar em mares diversos, aquele pouco habitado dos deveres.” (Prof. Dr. Josemar Sidinei Soares)
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584409488
    Pré vendaNão
    Peso230g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas188
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno862481
    Código de barras9788584409488
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBRAUN, DIOGO MARCEL REUTER
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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