CONTROLE CONSTITUCIONAL DE LEIS PENAIS

“Por estes e outros tantos motivos que o atento e sensível leitor irá de pronto perceber, estou convicto de que este trabalho é uma contribuição original e extremamente importante para o aprimoramento da doutrina brasileira e estrangeira. Ele deve ser lido não apenas como uma autêntica tese de doutoramento no restrito âmbito do Direito Penal, por verdadeiramente defender, de maneira justificada e fundamentada, uma hipótese original, delimitada, controversa e falseável, cuja veracidade produz consideráveis impactos teóricos e práticos, mas também como um modelo de trabalho científico sério, de elevado nível intelectual, com repercussões que vão muito além do campo restrito do Direito Penal para deixar marcas também nos altos domínios da Teoria do Direito e do Direito Constitucional. Estes ramos veem-se engrandecidos com a extensa e profunda investigação de um tema para o qual a doutrina infelizmente ainda não tem dado a devida atenção, mas que perpassa, como uma linfa, os mais variados ramos do Direito, constituindo, por isso mesmo, tema realmente obrigatório para todos aqueles que estão verdadeiramente comprometidos com a reconstrução dos fundamentos democráticos e republicanos do Direito Público no Brasil e fora dele”. Do prefácio do Prof. Dr. Humberto Ávila (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)