CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE DOS ATOS LEGISTATIVOS, O
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CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE DOS ATOS LEGISTATIVOS, O

Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.
Editora: DEL REY
ISBN: 8573088052
ISBN13: 9788573088052
Edição: 1ª Edição - 2006
Número de Páginas: 294
Acabamento: BROCHURA
por R$ 44,00