CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS DOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE AJUSTE DE PREÇO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQU
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CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS DOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE AJUSTE DE PREÇO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQU

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9788584934737
ISBN13: 9788584934737
Edição: 1ª Edição - 2019
Número de Páginas: 240
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
de R$ 129,00por R$ 113,52 2x de R$ 56,76 sem juros Economize R$ 15,48