CONVENÇOES DA OIT E OUTROS TRATADOS

CONVENÇOES DA OIT E OUTROS TRATADOS

A 3ª edição desta obra vem sendo reclamada pelos operadores do Direito, os quais, cada vez mais, têm de invocar ou aplicar as normas dos tratados ratificados pelo Brasil. Conforme decidem os nossos tribunais, inclusive a colenda Corte Suprema, os tratados, as convenções, os pactos, os protocolos são trataos, aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Poder Executivo integram o Direito Positivo, alterando ou revogando a correspondente legislação que lhe contrariar. O livro foi escrito por quem conhece profundamente o Direito Internacional do Trabalho, com longa vivência na Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde, por muitos anos, integrou, a título pessoal, como jurista independente, a Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções; e, durante seis anos, como representante do governo brasileiro, no Conselho de Administração, tendo sido eleito presidente da Comissão de Atividades Práticas.
Editora: LTR
ISBN: 8536109726
ISBN13: 9788536109725
Edição: 3ª Edição - 2007
Número de Páginas: 648
Acabamento: BROCHURA