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    CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

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    Sinopse

    Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários. Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra. Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788522493005
    Pré vendaNão
    Peso555g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 16
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas344
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno742292
    Código de barras9788522493005
    AcabamentoBROCHURA
    AutorHARADA, KIYOSHI | MUSUMECCI FILHO, LEONARDO
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão
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