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    CRIMES TRIBUTÁRIOS - ASPECTOS E CRÍTICA

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    Sinopse

    “Enfrentando o desafio de tratar do atualíssimo assunto dos delitos tributários, a Advogada e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, TATHIANA LAIZ GUZELLA, é autora de monografia que destaca alguns aspectos essenciais dessa categoria de infrações e, entre eles, a identificação do bem jurídico tutelado, a reflexão no sistema brasileiro, as causas de suspensão e extinção da punibilidade, e uma proposta de despenalização dos delitos fiscais. Crime tributário: aspectos e crítica é mais uma valiosa contribuição doutrinária no denso catálogo de obras que analisam as recentes inovações da legislação extravagante nos mais diversos segmentos dos microssistemas penais que contêm objetos específicos e universos definidos de incidência. ...Crime tributário: aspectos e crítica é um roteiro necessário para o pesquisador e um suporte indispensável para os estudos e os textos que se opõem às políticas criminais de emergência e a um direito penal de ocasião. A autora demonstra não apenas o caráter subsidiário do Direito Penal em relação ao crime tributário, como também defende a necessidade de um processo de despenalização, ou seja, a substituição da pena criminal por sanção diversa como ocorre com as cominações em Direito Administrativo, Direito Civil e outros ramos jurídicos, neles incluídos o próprio Direito Tributário. Uma bem selecionada bibliografia sustenta o pensamento e as conclusões da criminalista TATHIANA LAIZ GUZELLA, todas elas de um conteúdo garantista e, por isso também, recomendável a leitura e bom proveito dos estudiosos e profissionais do sistema criminal brasileiro.”Trechos do prefácio do Prof. René Ariel Dotti
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536232003
    Subtítulo• ANÁLISE DO BEM JURÍDICO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS • QUESTÕES POLÊMICAS • CAUSAS EXTINTIVA E SUSPENSIV
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso249g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas220
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno641839
    Código de barras9788536232003
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGUZELLA, TATHIANA LAIZ
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim
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