CRIMES TRIBUTARIOS

Passando alguns anos do lançamento da primeira edição, já se fazia necessário, há tempo, atualizar este estudo a respeito dos crimes tributários. Consoante esclarecimento feito à época e agora renovado, não se trata de comentários à Lei n° 8.137/90 artigo por artigo; foram selecionados, pois, temas pela relevância da matéria, a saber: paralelo entre Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal; importância da via fiscal para a tipificação do delito; (in)aplicabilidade do princípio do nom olet ao Direito Penal; efeitos das modalidades de pagamento referente ao crime, dentre outros. O leitor perceberá o apego à recente jurisprudência, bem como a necessidade de acompanhar a evolução doutrinária e, principalmente, legislativa da matéria. Por isso, imperioso analisar os impactos dos efeitos do pagamento ( a partir dos 'REFIS' 3 e 4); os novos contornos dos limites da significância; e as questões atinentes ao concurso de crimes/conflito aparente de normas. Buscou-se, ainda, aprimorar os comentários aos principais crimes em espécie.