CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA, A

O trabalho desenvolvido por Carlo Velho Mais traz à discussão um dos temas talvez mais caros ao Direito Penal de hoje: os efeitos da tensão pela chamada “sociedade de risco” ao modelo clássico de Direito Penal que, principalmente, põe em xeque o equilíbrio entre a equação eficiência versus garantismo.
Para tanto, o autor percorre, com extremo rigor científico, o caminho que tem início com os desafios trazidos pela sociedade contemporânea, desde os dilemas da pós- modernidade, passando pelo fenômeno da globalização – que justamente é aquele apontado por Ulrich Beck como o estopim do que ele veio a chamar de “sociedade de risco” -, para chegar ao paradigma apresentado por este novo conceito de interpretação do quadro social e, com ele posto adentrar as discussões Política Criminal; o Direito Penal em tempo de crise.
Com este recorte metodológico, Carlo Mais cuidadosamente aborda as necessárias questões que discutem o alargamento do campo de atuação do Direito Penal; os seus reflexos sobre o Direito Penal stricto sensu, sobre o Direito Processual Penal, sobre os sistemas de penas. Trata com maestria da funcionalização do Direito Penal e da Política Criminal, das terias reducionistas e expansionistas do Direito Penal.
Todo este esforço acadêmico brilhante empreendido é ainda mais recompensado com a sua conclusão de que, mesmo que o novo paradigma da chamada “sociedade de risco” tencione o Direito Penal de hoje, a legitimação do sistema penal para gerenciamento dos novos riscos sociais deve manter – se firme para com as aquisições históricas do Direito Penal; o Estado Democrático de Direito como modelo constituinte e, principalmente, a dignidade da pessoa humana como fim maior a ser preservado.