CRISE DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO - SENTENÇAS MATERIALMENTE COMPLEXAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - V
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Sinopse
A obra tem por objetivo investigar algumas deficiências e carências envolvendo o sistema processual brasileiro de cumprimento e efetivação de sentenças proferidas em sede de ações civis públicas que fixam certas obrigações de fazer em face do Poder Público, notadamente as que versam sobre a implantação de políticas públicas mediante a concretização de direitos sociais diversos.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788584254118 |
|---|---|
| Subtítulo | COLEÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS E ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO EM CRISE |
| Pré venda | Não |
| Peso | 460g |
| Autor para link | ALVARENGA SAMUEL |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 360 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 884116 |
| Código de barras | 9788584254118 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALVARENGA, SAMUEL |
| Editora | D'PLACIDO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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