CRUZ DAS ALMAS/BA E A RECENTE TRANSFORMAÇAO SOCIOESPACIAL URBANA
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CRUZ DAS ALMAS/BA E A RECENTE TRANSFORMAÇAO SOCIOESPACIAL URBANA

Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social.No município de Cruz das Almas-BA, a ausência de atuação do poder público municipal no controle e cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979 e pelo Plano Diretor de 2001 contribuiu para que a população de menor poder aquisitivo obtivesse, a partir da década de 1990, acesso à moradia mediante a oferta de loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de infraestrutura urbana, nos quais se enquadram os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.Com a nova conjuntura sociopolítica, aliada às novas prerrogativas legais em âmbito federal (Estatuto da Cidade/2001) e municipal (PDDU/2008) relacionadas à função social da cidade, bem como à parceria com o Ministério Público, registram-se ações de regularização fundiária dos loteamentos irregulares, ainda que não tenham ocorrido penalidades para os loteantes. Desse modo, o município vem buscando reduzir o fenômeno da cidade ilegal, com vistas à promoção do direito à cidade e à cidadania.
Editora: APPRIS
ISBN: 9788547311711
ISBN13: 9788547311711
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 175
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.80 x 21.00 cm.
por R$ 49,00