CURSO COMPLETO DE PROCESSO PENAL
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CURSO COMPLETO DE PROCESSO PENAL

Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particularLei 13.434/2017 - Proibição do uso de algemas por gestantesLei 13.441/2017 - Infiltração de agentes de polícia na internetLei 13.444/2017 - Identificação Civil Nacional (ICN)Lei 13.445/2017 - Nova Lei de MigraçãoLei 13.466/2017 - Prioridade aos idosos em trâmites processuaisLei 13.497/2017 - Inclusão do crime de genocídio, nas figuras típicas, como crime hediondoLei 13.505/2017 - Atendimento especial à mulher vítima de violência domésticaResolução 181/2017, do CNMP - Instauração do procedimento investigatório criminal a cargo do MPNovas Súmulas do STJ sobre violência domésticaJulgamento da ADI 5.508, sobre celebração de acordo de delação premiada por delegados de polícia O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado e o direito à liberdade do indivíduo. O castigo (o jus puniendi) está ligado a uma pesada história da humanidade. A liberdade (o jus libertatis), como expressão da modernidade civilizatória, centrada no liberalismo clássico e no Iluminismo, surge como ponto de resistência ao exercício arbitrário do poder de punir. A obra que o estimado leitor tem em mãos, sem sombra de dúvida, é muito útil aos candidatos a concursos públicos, pela escrita fácil, enxuta e direta, ao mesmo tempo em que pode colaborar proficuamente na formação do raciocínio jurídico dos estudantes da graduação. Por não se distanciar da realidade prática, servirá também como substancioso guia aos profissionais do direito na resolução dos problemas. Como não se trata de uma obra encubada em laboratório, torna-se inquestionável sua utilidade para todos os operadores jurídicos. Que seja enorme a aceitação do público
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 8544217788
ISBN13: 9788544217788
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 1360
Acabamento: BROCHURA
Formato: 17.00 x 24.00 cm.
de R$ 149,90por R$ 131,91 2x de R$ 65,96 sem juros Economize R$ 17,99