CURSO DE DIREITO MUNICIPAL

Esta obra explora o Direito Municipal, que tem como foco o estudo do Município brasileiro. A importância das municipalidades tem se evidenciado pelas competências abrigadas no texto constitucional e pela condição de entes federados, além de serem os mais importantes agentes na concretização e efetivação de políticas públicas.

No decorrer deste livro, o Direito Municipal é detalhado, analisando o desenvolvimento do poder local, o surgimento dos municípios, o Município brasileiro na história, as competências e a autonomia municipal, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o sistema orçamentário e a tributação local, a administração indireta e as parcerias com a sociedade civil e os agentes econômicos, a responsabilidade do Município e a intervenção na propriedade privada, o direito urbanístico e o Estatuto da Cidade e o controle externo. Ademais, traça-se uma comparação da autonomia municipal em vários estados federais. A autonomização didática do Direito Municipal nas faculdades de direito é uma realidade irreversível, fruto da importância do Município no Estado brasileiro e das repercussões das políticas públicas locais. Seja como disciplina obrigatória, seja como eletiva, não há como não observar este novo campo do conhecimento jurídico, existente há mais de cinco décadas.

Livro-texto para a disciplina Direito Municipal nos cursos de graduação e pós-graduação. Manual de consulta para procuradores, agentes políticos e servidores públicos em geral dos municípios e dos demais entes federados. Pela razão de aliar uma boa base teórica à prática municipal, também é recomendado para advogados que atuam na advocacia municipal.