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    CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL - VOLUME I

    Ref:
    862367

    Sinopse

    O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo e da Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018, que alterou o Código de Processo Penal, as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação dentre outras editadas em 2018, além de novas Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: - Atualizada pelas Leis nos 13.654, 13.445, 13.715, 13.718, 13.769, dentre outras. - Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. - Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788529900056
    Pré vendaNão
    Peso1201g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 4.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1008
    Número da edição21ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno862367
    Código de barras9788529900056
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGRECO, ROGERIO
    EditoraIMPETUS
    Sob encomendaNão

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