CURSO DE DIREITO SANCIONATORIO DA SEGURANÇA SOCIAL - A REGULARIZAÇAO DA DIVIDA A SEGURANÇA SOCIAL

CURSO DE DIREITO SANCIONATORIO DA SEGURANÇA SOCIAL - A REGULARIZAÇAO DA DIVIDA A SEGURANÇA SOCIAL

Índice: A regularização da dívida à segurança social; 1. - Introdução; 2. - Histórico; 3. - Os regimes jurídicos espanhol e francês; 3.1. - O regime espanhol; 3.2. - O regime francês; 4. - Dívidas à Segurança Social; 4.1. - Meios de regularização extra-judiciais; 4.1.1. - Acordos prestacionais; 4.1.2. - Contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial; 4.1.3. - Procedimento extrajudicial de conciliação; 4.1.4. - Assunção de dívidas; 4.2. - Meios de extinção da dívida à Segurança Social; 4.2.1. - Dação em cumprimento; 4.2.2. - Cedência (alienação) de créditos; 4.2.3. - Compensação de créditos; 4.2.4. - Conversão de créditos em capital; 4.3. - Meios de regularização judiciais; 4.3.1. - Processos tributários; 4.3.2. - Processo especial de recuperação de empresas; Conclusões.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724017099
ISBN13: 9789724017099
Edição: 1ª Edição - 2002
Número de Páginas: 263
Acabamento: BROCHURA
por R$ 152,00 3x de R$ 50,67 sem juros