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    CURSO DE PROCESSO PENAL MILITAR

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    Sinopse

    A disciplina processo penal militar não faz parte da grade curricular dos cursos de direito, o que leva o profissional a ter que consultar fontes doutrinárias raras, quando não superficiais. A obra visa a preencher esse vazio oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura.
    O livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulos examinam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar – ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas. O livro cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da Lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786556145228
    Pré vendaNão
    Peso1051g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 4.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas951
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2021
    Código Interno945843
    Código de barras9786556145228
    AcabamentoBROCHURA
    AutorROSSETTO, ENIO LUIZ
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaNão
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