CURSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

O livro analisa o instituto da recuperação de empresas, disciplinado atualmente pela Lei 11.101/05, com a preocupação não só de servir às discussões doutrinárias e acadêmicas, mas também de apresentar o entendimento dos diversos Tribunais brasileiros sobre as questões materiais e processuais que circundam o instituto. Para tanto, a análise crítica da norma pura soma-se à apresentação de casos concretos julgados em todas as instâncias (desde a primeira até o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal). O texto explora também a aplicação da hermenêutica e da principiologia exigida na aplicação das normas, de modo a permitir explorar questões controvertidas, como: ? a recuperação judicial de uma holding pura e mista; ? a posição do acionista controlador numa companhia que está em recuperação judicial; ? o controle externo exercido pelos credores numa sociedade em recuperação; ? a submissão dos créditos conforme sua natureza jurídica e momento de constituição; ? os credores fiduciários na recuperação judicial; ? a desconsideração da personalidade jurídica em sociedades em recuperação; ? a recuperação de uma sociedade de propósito específico e da empresa individual de responsabilidade limitada; ? o detalhamento do plano de recuperação judicial e a exploração de diferentes meios recuperatórios; ? a análise da legalidade do plano de recuperação como forma de prestação jurisdicional; ? a atuação do Ministério Público nos feitos e a necessidade de conferir celeridade ao procedimento. O livro também analisa a recuperação extrajudicial e a forma da concepção da jurisprudência. Livro-texto para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito Falimentar ou Direito Recuperacional dos cursos de Direito, Administração de Empresas, Contabilidade, Economia, nos níveis de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado. Leitura destinada a juízes, advogados, promotores, estudantes de direito, empresários, administradores, economistas e contadores.