DA SUPERACAO DO REGIME ACTUAL DO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO

A obra traz temas como: O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime; Contextualização; O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções; O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Jurídico-Penal do Comportamento Global; As Formas de Pluralidade de Infracções; O “Concurso de Crimes” na Doutrina das Consequências, Jurídicas do Crime.