DAS NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE

DAS NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE

A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre normas gerais aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente
Editora: FORUM
ISBN: 8577003922
ISBN13: 9788577003921
Edição: 1ª Edição - 2010
Número de Páginas: 176
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.50 x 21.50 cm.
por R$ 48,00