DEFINIÇAO, INTERPRETAÇAO E EVOLUÇAO DAS NORMAS DE COMPETENCIA TRIBUTARIA
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Sinopse
São questões que demandam respostas imediatas e sobre elas verte-se a análise de Daniel Serra Lima nesta Obra. O Autor identifica possibilidade e de generalização criada pela regra de competência desajustar-se da realidade nos seguintes casos: (i) Surgimento de novas situações fáticas; (ii) equiparação ou distinção de situações antes vistas de forma distinta pelo direito; e (iv) perda de relevância de situações antes importantes.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788576749158 |
|---|---|
| Subtítulo | TEORIA APLICADA A JURISPRUDENCIA DO STF |
| Pré venda | Não |
| Peso | 440g |
| Autor para link | LIMA DANIEL SERRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 22.8 x 15.2 x 1.6 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 260 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
| Código Interno | 856848 |
| Código de barras | 9788576749158 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LIMA, DANIEL SERRA |
| Editora | QUARTIER LATIN |
| Sob encomenda | Sim |
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