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Sinopse
A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante.
O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.
Trata-se de obra fundamental aos operadores do Direito, advogados, integrantes da Advocacia Pública, Magistratura e Ministério Público, bem como aos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555182040 |
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Pré venda | Não |
Biografia do autor | Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Professor titular na Universidade Paulista (UNIP). Professor palestrante no curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo na PUC-SP. Professor na Escola Superior da Advocacia (ESA/SP). |
Peso | 250g |
Autor para link | LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA ANDRÉ |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 261 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 946674 |
Código de barras | 9786555182040 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, ANDRÉ |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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