DIÁLOGOS COM O CAMPO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

A questão da violência na sociedade brasileira tem nos convocado a refletir especialmente sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade nos grandes centros urbanos. Os adolescentes têm na lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a legitimidade de serem considerados sujeitos de direitos aos quais se impõem, se comprovada a autoria da prática infracional, as medidas socioeducativas. Assim, a construção de intervenções e implementação das políticas públicas voltadas para os adolescentes autores de ato infracional convocou o diálogo entre Juízes da Infância e Juventude, profissionais que trabalham na execução das medidas socioeducativas, professores, pesquisadores e estudantes com o compromisso de refletir sobre os impasses enfrentados no dia a dia de trabalho com esses adolescentes. A publicação que apresentamos oferece artigos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente em uma perspectiva histórica bem como sobre os seus princípios gerais. Também busca sistematizar e registrar através da apresentação de casos a prática profissional dos diversos atores responsáveis pela aplicação e execução dessas medidas. O leitor encontrará uma análise crítica dos dispositivos institucionais envolvidos no atendimento dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa feitos por aqueles que, em prol de um fortalecimento do diálogo entre os profissionais, se comprometem em refletir sobre suas experiências.