DIREITO A MORADIA E REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

A concretização do direito humano e fundamental a moradia através da regularização fundiária é o tema tratado na obra. Analisa-se em que medida, tanto os instrumentos já consagrados na legislação quanto os institutos trazidos pela nova lei de regularização fundiária são capazes de contribuir para a realização da moradia digna em um país marcado pela assimetria e exclusão na ocupação do solo. Fruto dos debates promovidos por disciplina ministrada pelos organizadores da obra no âmbito da linha de cidade do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro a obra é um convite a reflexão acadêmica que tem sido dada ao tema.