DIREITO À MORTE

Este livro contém a sentença do segundo senado, de 26 de fevereiro de 2020, do tribunal constitucional federal alemão, que diz respeito ao direito à morte autodeterminada. Este direito, que abarca a liberdade de suicidar-se, está abrangido pelo direito geral de personalidade e possibilita a cada um poder mesmo determinar quando, de qual fundamento e como falecer. A prestar auxílio ao suicídio ninguém pode ser obrigado.
Juízes: Vobkuhle (presidente), Masing, Huber, Hermanns, Kessal-Wulf, König, Maidowski, Langenfeld.