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    DIREITO AMBIENTAL
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    511980

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    Sinopse

    Elaborado por duas especialista na área, o livro analisa, no âmbito do direito interno, os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danosambientais. Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais - o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788535229196
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas190
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno511980
    Código de barras9788535229196
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLEUZINGER, MARCIA DIEGUEZ | CUREAU, SANDRA
    EditoraCAMPUS
    Sob encomendaSim

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