DIREITO CRIMINAL - VOL. 2

DIREITO CRIMINAL - VOL. 2

Este segundo volume de Lições de Direito Criminal é constituído, em larga parte, pela actualização e algum desenvolvimento de matérias que preleccionei e vêm correndo em folhas policopiadas sobre «Medida da Pena». A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei - e não foi tarefa fácil - expo-lo sistematicamente de forma a que não ocupasse um espaço em flagrante desproporção com o dedicado aos outros problemas versados neste volume. A mesma ideia de evitar desiquilíbrios na extensão com que são tratadas as questões na cadeira de Direito Criminal levou-me a não reproduzir integralmente os meus estudos: Tentativa e Frustração; Comparticipação Criminosa; Pena Conjunta e Pena Unitária e Unidade e Pluralidade de Infracções, já publicados noutros lugares, preferindo encarregar o Assistente da cadeira, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, de fazer deles um breve resumo: aos alunos será sempre possível, para um mais largo estudo e conhecimento de bibliografia, consultar aqueles trabalhos.Ao Dr. FIGUEIREDO DIAS volta a dever-se, ainda, uma prestimosa colaboração na revisão deste segundo volume e na elaboração de uma ou outra página ou nota, embora, como no primeiro, sob a minha directa orientação, quer dizer, depois de ouvida a minha exposição oral e garantida, por um ajustamento final, a coincidência do conteúdo dessa página ou nota com o meu pensamento. Foi também organizado pelo mesmo Assistente um precioso índice analítico, relativo aos dois volumes, que torna a sua consulta mais fácil. Por tudo isso lhe renovo aqui os meus agradecimentos. Com esta publicação não fica ainda -esgotado o sumário da parte geral do direito criminal, mesmo no que toca à teoria da infracção. Importaria, para isso, completar o estudo das penas e dos seus efeitos, bem como das condições e causas de extinção do procedimento criminal.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724001241
ISBN13: 9789724001241
Edição: 1ª Edição - 2007
Número de Páginas: 454
por R$ 252,00 4x de R$ 63,00 sem juros