DIREITO DO MAR - VOLUME II

Este segundo volume dos “textos selecionados” em Direito do Mar compreende uma coletânea de artigos e tex­tos produzidos nos últimos 3 anos pelo autor da obra. A obra compreende uma compilação de textos e artigos com os mais diversos temas relacionados com o estudo do Direito do Mar. O livros traz importantes temas de direito do mar, como a reação internacional para a proteção do meio marinho; os efeitos dos tratados de direito do mar sobre terceiros; o controle pelo Estado do porto; a regu­lação da água de lastro no Brasil; a discussão conceitual sobre as Águas Jurisdicionais Brasileiras; a poluição atmos­férica por navios; áreas marinhas protegidas no Ártico; a temática da jurisdição em alto mar; o salvamento maríti­mo; e o princípio da precaução no direito do mar. Assim, a publicação deste livro tem por objetivo facilitar o estudo do Direito do Mar nos meios científicos e profissionais.