DIREITO E JUSTIÇA EM TERRAS D'EL REI NA SAO PAULO COLONIAL (1709-1822)
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DIREITO E JUSTIÇA EM TERRAS D'EL REI NA SAO PAULO COLONIAL (1709-1822)

Este livro pretende definir os quadros estruturais da distribuição do poder político e judiciário na capitania de São Paulo à época do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei, sem a divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu (1689-1755). A partir de pesquisas na documentação manuscrita da capitania de São Paulo no Brasil e em Portugal foi feito um levantamento das atribuições e funções dos juí zes ordinários, vereadores, juízes de fora, provedores, corregedores e ouvidores no período de 1709 a 1822, descrevendo-se os casos mais significativos ocorridos, visando contribuir para o diagnóstico da estrutura judiciária. O autor identificou algumas das redes de poder na capitania de São Paulo ao longo do século XVIII e início do XIX e suas conexões com a Corte e outras regiões do Império português, revelando poderes concorrentes entre si, que lutaram pela obtenção de terras, direito de exploração de lavras, títulos de nobreza, ofícios e privilégios comerciais. Foram analisados modos de governar numa região periférica do Império, ou seja, a maneira como se entrelaçavam interesses públicos e particulares, poderes locais e centrais, economia e política, hierarquização social e acumulação de riquezas. Por seu caráter inédito e recorte específico, esta obra constitui uma contribuição aos estudos da aplicação do Direito e da Justiça na São Paulo colonial, tornando--se referência indispensável aos planos de ensino da História do Direito brasileiro.
Editora: IMPRENSA OFICIAL SP
ISBN: 9788540101388
ISBN13: 9788540101388
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 364
Acabamento: BROCHURA
Formato: 15.50 x 22.30 cm.
por R$ 55,00