DIREITO FINANCEIRO

Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, dentre outros temas, a Receita Pública, Repartição da Receita Tributária, Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária, Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público. Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito Financeiro. Ao final da obra, característica da Série Concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.