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    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

    Ref:
    906398

    Sinopse

    Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta edição, o autor acrescenta sua análise ao dever de pagar impostos - implícito na Constituição Federal; reexamina o relevante conceito de isenção à luz da moderna doutrina; atualiza a jurisprudência dos tribunais superiores, notadamente do STF, que alterou o seu entendimento acerca do sigilo de dados, causando impacto nas investigações criminais.Atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo, apresenta sua proposta de Reforma Tributária com acesso pelo material suplementar on-line. ?
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788597024302
    Pré vendaNão
    Peso1230g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 17 x 3.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas928
    Número da edição29ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno906398
    Código de barras9788597024302
    AcabamentoBROCHURA
    AutorHARADA, KIYOSHI
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão

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