DIREITO FISCAL

Constitui objectivo deste livro, desde a 1.ª edição, em 2000, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento de algumas das matérias versadas a partir da 2.ª edição, em 2003, o qual foi mantido nas edições posteriores. Propósito que mantemos nesta edição que, assim, conserva as características apontadas. Por conseguinte, continuamos a versar os temas clássicos do direito fiscal, seja os da parte geral, seja os da parte especial. Deste modo, embora esta edição contenha alterações mais profundas do que as levadas a cabo na edição anterior, continua a ser, fundamentalmente, uma actualização. Devemos, porém, sublinhar, como nas edições anteriores, que, apesar do esforço desenvolvido no sentido dessa actualização, não temos quaisquer veleidades em fornecer um texto inteiramente actualizado. Na verdade, versando ele sobre um domínio verdadeiramente agitado, como é o direito dos impostos, essa pretensão apresenta-se como uma missão praticamente impossível.