DIREITO MUNICIPAL

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que significa que seu estudo merece ser atualizado para que possa ajudar a todos que, de algum modo, se defrontam com situações que foram motivo de nossa meditação. Consciente de tal patamar é necessário prosseguir dedicando minha atenção à matéria aqui tratada, de modo que possa contribuir para a construção de nosso Estado Democrático de Direito.