Minha sacola

    Favoritar

    DIREITO PENAL AMBIENTAL E SEUS FUNDAMENTOS

    Ref:
    670010

    Por: R$ 79,90

    Preço a vista: R$ 79,90

    Comprar

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Peso
    Idioma
    Acabamento

    Sinopse

    A presente obra trata de forma inovadora a Parte Geral do Direito Penal do Ambiente. A partir do prisma constitucional, o autor reconstrói a proteção do ambiente. É objetivo do livro conduzir o leitor a realizar uma introdução crítica e reflexiva dos fundamentos do Direito Penal Ambiental. Por esta razão, o primeiro capítulo traça o panorama dos princípios e valores constitucionais exigidos pelo Estado Democrático de Direito na elaboração do Direito Penal Ambiental. Nos capítulos subsequentes, os fundamentos do Direito Penal Ambiental são confrontados com os princípios constitucionais, como, por exemplo, a difícil relação entre a acessoriedade administrativa dos crimes ambientais e a observância do princípio da legalidade. O ponto alto deste curso sobre a Parte Geral do Direito Penal Ambiental consiste em não se limitar à análise do sistema penal em sentido estrito, mas em ampliar a visão dos crimes ambientais rumo à adoção de modelos jurídicos alternativos, como o Direito Administrativo Sancionador e o Direito de Contraordenações, para a proteção do Meio Ambiente.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536235004
    SubtítuloPARTE GERAL
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso210g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas170
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno670010
    Código de barras9788536235004
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLOBATO, JOSE DANILO TAVARES
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim
    Mostrar mais

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar