DIREITO PENAL DAS LICITAÇOES

DIREITO PENAL DAS LICITAÇOES

Essa obra examina os arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666/93 - Lei de licitações - levantando as principais características dos tipos penais ali previstos e analisando a aplicação das penas e o cabimento de benefícios, com base na melhor doutrina e na maisatualizada jurisprudência. Em linguagem didática e objetiva, essa obra supre os profissionais que lidam com questões relacionadas à licitações, muita vezes não habituados às peculiaridades do direito penal.
Editora: SARAIVA
ISBN: 8502045504
ISBN13: 9788502045507
Edição: 2ª Edição - 2004
Número de Páginas: 84
Acabamento: BROCHURA
por R$ 48,00