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    DIREITO PENAL MILITAR

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    Sinopse

    O texto que ora ofereço ao publico especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo.
    A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584252626
    SubtítuloTEORIA DO CRIME
    Pré vendaNão
    Peso1072g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas602
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno782534
    Código de barras9788584252626
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGALVAO, FERNANDO
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaNão
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