DIREITO PRIVADO

A obra Direito Privado: Revisitações propõe a reconstrução da teoria e da dogmática do Direito Privado, correlacionando situações jurídicas existenciais e patrimoniais no paradigma do Estado Democrático de Direito. Coerente com essa orientação, focaliza-se a necessidade de um discurso procedimental democrático. Atualmente, a função do Direito não se sustenta sob uma perspectiva meramente funcional, mas pressupõe a geração legítima, garantida normativamente, de um fluxo comunicativo capaz de respaldar a validade do Direito como instrumento garantidor de iguais liberdades fundamentais. Portanto, o que se propõe com a presente obra é instigar os leitores a compreenderem que o Direito deve ser interpretado como um sistema de normas prima facie aplicáveis, em que casos são argumentativamente reinterpretados e reconstruídos, longe de quaisquer direitos e deveres que sejam imputados “em tese”, “em abstrato” ou “em regra”.