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Sinopse
Esta obra parte de uma reflexão cuidadosa a respeito dos aspectos processuais constantes na Constituição Federal. Após breve introdução acerca da relação existente entre processo e Constituição, o autor examina os princípios processuais constitucionais, o direito de ação, a defesa dos direitos coletivos, como a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, o controle de constitucionalidade das leis, as garantias constitucionais, a competência constitucional e o papel da cidadania e do processo na Constituição. Trata-se de obra de relevante importância para todos aqueles que buscam a solução de dúvidas práticas cotidianas.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788502134287 |
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Pré venda | Não |
Peso | 212g |
Autor para link | CORREIA MARCUS ORIONE GONÇALVES |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 20.8 x 13.8 x 0.9 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 160 |
Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2012 |
Código Interno | 671532 |
Código de barras | 9788502134287 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CORREIA, MARCUS ORIONE GONÇALVES |
Editora | SARAIVA JUR - POD ** |
Sob encomenda | Não |
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