DIREITO PUBLICO - ESTUDOS

Reunimos neste livro alguns dos principais estudos que desenvolvemos ao longo de nossa trajetória profissional. Na parte dedicada ao Direito Administrativo, o leitor encontrará reflexões sobre a eficácia das decisões dos tribunais de contas, tribunais de contas municipais, competências administrativas, contratos administrativos, controle de contas e fiscalização das estatais, corrupção administrativa e controle, devido processo legal, princípio da moralidade, recursos e sanções administrativas,reforma administrativa, processo disciplinar e sindicâncias, responsabilidade dos agentes políticos e dos servidores e questões relacionadas à remuneração, aos subsídios e aos direitos sociais.