DIREITO TRIBUTARIO

O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios próprios, dispostos no extenso "sistema tributário nacional", sistema este que não se contém somente nos artigos 145 a 162 da CF/1988, mas avança para abranger também os artigos 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239, 240, os quais compõem o amplo rol de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Pela sua importância, o Autor cuidou de modo especial dos institutos da incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, que, conjuntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, representam o alicerce, o ponto de partida para bem compreender a disciplina tributária.

E não é só. Em 2004, o Autor lançou, pela Atlas, o livro Interpretação no direito tributário, contendo os mais variados critérios de interpretação constitucional e infraconstitucional, indispensável não só para o aprofundamento da disciplina tributária, como também útil para os operadores do Direito Tributário, com o fim de interligar a Teoria à Prática.