DIREITO TRIBUTARIO PARTICIPATIVO

O livro tem por objetivo propor alternativas de procedimentos para obter soluções rápidas e eficientes, fora do âmbito do Poder Judiciário, para os conflitos tributários, levando sempre em consideração os parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico vigente. Para tanto, propõe a sistematização de um modelo que denominou Direito Tributário Participativo, referindo à possibilidade de, por meio dos mecanismos de transação e arbitragem, solucionarem – se lides tributárias.