DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL

Os assuntos tratados neste livro dizem respeito, fundamentalmente, ao direito urbanístico e Ambiental substantivo, ou ao 'Direito Urbanístico e Ambiental' propriamente dito, que não se confunde com as ações judiciais sobre essa matéria. Procurou-se evidenciar a necessária integração entre as questões urbanísticas e ambientais, que se mesclam por completo na proteção da qualidade do meio ambiente urbano.
Com essa orientação, deu-se prioridade às questões de maior aplicabilidade no momento atual, enfocando, ao mesmo tempo, as questões mais amplas, de maior relevância, como a identificação do significado da função social da propriedade e da cidade, a natureza jurídica dos planos urbanísticos e ambientais (especialmente do plano diretor), as competências constitucionais, a participação popular, a atuação nas regiões metropolitanas, as interfaces com o atual Código Civil, os cruciais problemas inerentes ao licenciamento urbanístico e ambiental, para, ao final, ingressar em temas mais específicos, como o processo legislativo e as questões tributárias, acrescentando, ainda, um enfoque de direito Comparado.